Pedido de Rescisão Indireta Como Funciona

Você já ouviu falar em Rescisão Indireta? Essa ação é movida pelo trabalhador quando o empregador comete uma falta grave que pode justificar a rescisão do contrato por parte do empregado.

Muitas pessoas não conhecem esse direito e as que ouvem falar ficam com muitas dúvidas por não ser um assunto que ouvimos falar com frequência. Neste artigo você aprender o que é a rescisão indireta que é um direito trabalhista que todo trabalhador tem.

Conforme o Artigo 483 da CLT, rescisão indireta do contrato de trabalho é o modo que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com seu funcionário. Assim sendo, uma demissão por justa causa do empregado com a empresa que trabalha, ou seja, o funcionário demite o patrão.

Pedido de Rescisão Indireta

Foto de Karolina Grabowska no Pexels

Quem Pode Solicitar a Rescisão Indireta?

O rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado pode acontecer diante de algumas condições estabelecidas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as condições que podem justificar a rescisão indireta está a exigência de que o empregado preste serviços superiores às suas forças, serviços proibidos por lei, contrários aos bons costumes e alheios ao contrato.

Ainda tem mais algumas condições que podem justificar o fim do contrato: o empregador que trata o empregado com rigor excessivo também se enquadra nessa categoria de despedida, assim como o que submete seu funcionário a um perigo.

Faz parte da lista de atitudes de falta grave que pode levar o empregado a solicitar a rescisão indireta o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho (falta de pagamento, não entrega de benefícios e outros); praticar ato lesivo da honra e boa fama, ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, reduzir unilateralmente o trabalho do trabalhador de forma que afete sua remuneração, diminuindo os ganhos do trabalhador sem que ele concorde com isso.

Como É Realizada a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é um direito trabalhista como já mencionamos na CLT, para denunciar o trabalhador e solicitar o seu desligamento da empresa sem perder seus direitos, o empregado deve entrar com um processo de reclamação trabalhista.

Essa ação é feita diretamente junto à Justiça do Trabalho, órgão que ficará responsável por analisar e julgar todas as reclamações que o trabalhador realizar contra a empresa para então aceitar a denúncia e determinar a rescisão do contrato.

É importante que o empregado tenha plena consciência da denúncia que está fazendo. Todas as reclamações por ele feitas junto à Justiça serão analisadas e se comprovadas ele poderá receber a rescisão indireta e garantir todos os seus direitos trabalhistas.

Porém, durante o processo o trabalhador pode ter que optar por sair da empresa, correndo o risco de perder a procedência da reclamação e ainda perder o emprego por abandono. Portanto, pense bem antes de mover a ação e consulte um advogado especializado nesses casos para lhe ajudar com o que for preciso.

Qual a diferença de rescisão indireta e demissão voluntária? 

Quando o funcionário discorda de suas condições de trabalho e pede demissão, ele perde muitos de seus direitos. Indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode representar um valor considerável é um dos benefícios que quem pede para sair da empresa perde.

Em situações em que o empregador não respeitou o contrato de trabalho e a manutenção do funcionário na empresa se tornou inviável, essa situação se torna uma grande injustiça e deixa o colaborador em uma situação muito complicada.

O Que o Empregado Recebe?

É preciso saber que quando a Justiça aceita o pedido de rescisão indireta o empregador é obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas de uma demissão sem justa causa.

Nessa conta estão inclusos o FGTS mais os 40% da rescisão, os dias trabalhados, férias (atrasadas e proporcionais), 13.º salário proporcional, horas extras e outras verbas devidas.

Essa categoria de ação é chamada por muitas pessoas de justa causa do empregador, pois, na verdade, foi ele quem faltou com o empregado sendo por este motivo obrigado a arcar com todas as despesas do processo de rescisão.